TC coloca portal em opera��o

O auditório do Tribunal de Contas do Estado (TC), ontem, ficou lotado. Prefeitos e vereadores de Alagoas compareceram ao evento de lançamento dos Portais de Transparência dos Municípios. A ferramenta foi disponibilizada para os poderes Executivo e Legislativo que ainda não publicaram as contas públicas na internet, como manda a lei federal n° 12.527, de 2011. Os portais estão alojados no site do TC e para poder usá-los, os municípios tiveram que assinar um termo firmando o compromisso de alimentá-los com dados financeiros das prefeituras e Câmaras municipais. Cada município terá o seu portal de maneira independente, hospedado no site do TC, sem custo para a prefeitura. Quem aderiu à parceria, vai cumprir um cronograma de capacitação, elaborado pelo Tribunal de Contas. Técnicos do TC vão capacitar servidores dos municípios e das Câmaras para operar os portais e conseguir publicar dados como despesas, receitas, convênios e processos de licitação durante toda a gestão pública, conforme determina a chamada ?Lei da Transparência?. Ontem, no TC, também foi lançado o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).