Supremo abre vistas ao MPF sobre vaga no TC

A ocupação de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) vai ser motivo de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a matéria como de reconhecida repercussão geral. Isso significa que a considerou de relevância para ser objeto de análise e julgamento pela mais alta corte do país. Como exigido por lei, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal, que na esfera do STF é exercido pela Procuradoria-Geral da República. Formalmente, o MPF teria prazo de cerca de um a dois meses para proferir seu parecer. Mas de acordo com um jurista ouvido pela Gazeta, pela demanda de casos que chegam à Justiça Federal nessa instância, o caso pode levar mais tempo. Bem como a tramitação no próprio STF: ?Podemos fazer uma projeção e, eventualmente, o caso vir a ser julgado em período bem curto. Mas em linhas gerais ? e a partir de outros dessa natureza ?, diria que se trata de um processo cuja tramitação deve levar meses ou até um ano?, disse.