Deputados aprovam altera��o na organiza��o de carreira do MP

Com a presença de 16 parlamentares, duas matérias foram aprovadas na sessão plenária de ontem da Assembléia Legislativa Estadual (ALE). Uma que altera a disposição da legislação vigente sobre a organização de carreira do Ministério Público Estadual e a outra, de autoria do deputado Antônio Carlos Rezende, o Cacalo (PTB), que torna de utilidade pública a Sociedade Espírita Casa do Caminho, entidade localizada em Maceió. Outro Projeto de Lei, de autoria do Executivo, referente ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Integrado (Codin), que acrescenta ao órgão a Federação de Agricultura, a Associação Comercial de Maceió e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), retornou à Comissão de Constituição e Justiça, para que sejam apresentadas duas emendas, uma do deputado Francisco Tenório (PPS) e outra de Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT). A emenda de Chico Tenório refere-se à inclusão no Conselho de um membro da ALE. Já a emenda que Paulão irá apresentar visa à inclusão de um membro do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Alagoas (Sindfisco). Vale lembrar que na sessão anterior da ALE, realizada na última semana, o deputado Paulo Nunes havia pedido vistas a esse projeto. Ainda durante a sessão de ontem, o deputado Cícero Amélio (PPS) fez uso da palavra para pedir agilidade na votação de um projeto de autoria do deputado Délio Almeida (PTB), referente a transportes alternativos, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Servidores Os servidores da Secretaria de Estado da Agricultura estiveram presentes à sessão de ontem da ALE, para pedir o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto que transforma o adicional agropecuário da categoria em salários e vencimentos, para que o benefício seja estendido a todos os funcionários. A mensagem 39/2002 foi encaminhada pelo Executivo e revoga a Lei 5.964, de 1º de dezembro de 1997, que institui o adicional agropecuário. Com a Lei de Subsídios, o adicional é extinto e transformado em salários. Mais de 100 servidores da Agricultura não são contemplados com esse adicional, por isso, eles querem que os parlamentares aprovem a matéria.