TJ anula inqu�rito contra deputado Jo�o Beltr�o

Está publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem o acórdão que exclui o deputado estadual João Beltrão (PRTB) da acusação no processo do caso Dimas Holanda, bancário que foi assassinado em abril de 1997, em Maceió. O pleno do Tribunal de Justiça tinha rejeitada a denúncia de que o parlamentar encomendou a morte da vítima. Como já tinha anunciado, o Ministério Público Estadual (MP) deve recorrer da decisão do Judiciário e pedir a inclusão de Beltrão como autor intelectual. Em abril, a família de Dimas Holanda se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e pediu um suporte para cobrar dos desembargadores a celeridade na publicação do acórdão. Desde fevereiro de 2012, a decisão poderia ter sido publicada, mas o fato de o desembargador Orlando Manso ter se aposentado emperrou o processo. Ele tinha a competência para tal procedimento, já que foi o primeiro a votar no dia do julgamento do recebimento da denúncia, conforme é previsto no regimento interno da Corte.