Cadastro divulga empresas ‘sujas’

Os órgãos da administração pública estadual deverão, agora, consultar o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do Estado de Alagoas e da União (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), antes de contratar ou licitar empresas e pessoas físicas. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, para que todos os órgãos do Executivo, empresas públicas e de economia mista consultem previamente o CEIS. A regulamentação do Cadastro foi oficializada em 27 de maio, com a edição da portaria da CGE. O Cadastro de Empresas existe em âmbito federal e estadual. Em Alagoas, está disponível no portal da CGE, responsável por sua manutenção, e no Portal da Transparência Ruth Cardoso. Em âmbito federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) também disponibiliza em seu site a lista de empresas inidôneas. De acordo com a controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, essa medida é mais um passo no combate à corrupção. ?Com essa obrigatoriedade, vamos fazer valer o princípio da lisura e da ética nas contas públicas. Não podemos permitir que empresas inidôneas continuem negociando com o Estado?. Rosa Tenório lembrou a determinação do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para que as contratações nos serviços públicos obedeçam a princípios legais que regem a administração pública. CONSULTA A medida já está valendo. A consulta prévia ao CEIS em Alagoas tem caráter obrigatório, com exigibilidade, inclusive, nas contratações realizadas mediante dispensa e inexigibilidade de licitação. O cadastro tem atualização semanal e está disponível para consulta pública. ?