C�mara de Macei� inicia audi�ncias da LDO de 2014

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Maceió realizam nesta segunda-feira a primeira das três audiências públicas que discutirão o projeto de lei nº 40/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A data da audiência pública foi modificada para viabilizar maior mobilização da população, que poderá apresentar propostas para inclusão no projeto de lei, que tramita no Legislativo Municipal desde o dia 15 de maio. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria Municipal de Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os órgãos da administração pública. A Câmara tem que aprovar o projeto até 30 de junho. Caso isso não ocorra, o Legislativo não poderá entrar em recesso. AGENDA Serão três reuniões abertas para participação pública, realizadas em locais diferentes. A audiência desta segunda-feira acontecerá no auditório da Fits, em Cruz das Almas, a partir das 9h. Na pauta deste dia, serão discutidos os temas mobilidade urbana, turismo, transporte e trânsito. A segunda reunião, às 9h de terça-feira, dia 18, será na sede da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá. As discussões deste dia envolverão indústria, comércio, controle e convívio urbano e cultura. A terceira reunião acontecerá na quinta-feira, dia 20, às 9h, na Câmara Municipal de Maceió. O encontro será amplo, com espaço para as entidades representativas da sociedade civil e lideranças comunitárias apresentarem suas propostas.