Portal do TC ainda est� ‘vazio’ de informa��es

Somente num prazo que pode ser de um mês é que devem chegar a público as informações do portal da transparência dos municípios alagoanos. A previsão é do Tribunal de Contas do Estado (TC), que na terça-feira da semana passada apresentou o portal, na cerimônia de assinatura dos contratos de adesão dos gestores públicos do interior ao sistema que vai disponibilizar os dados e foi constituído para atender a uma das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Até o fim da semana passada, segundo o presidente do TC, conselheiro Cícero Amélio, 62 prefeituras e 61 câmaras de vereadores tinham oficializado a adesão. Mas ele disse esperar que mais prefeituras e câmaras passem a integrar o portal, mesmo depois do dia que marcou o ingresso da maioria das cidades. O portal deverá trazer documentos informando orçamento de prefeituras e câmaras, número de servidores e remuneração de prefeitos, secretários e vereadores. E se constitui na principal ferramenta de acesso mais difundido para que a população possa acompanhar como seus representantes aplicam os recursos públicos. Mas até a última sexta-feira, quem o acessava não conseguia obter essas informações. Na prática, o portal encontrava-se quase ?vazio?. A previsão do TC se baseia no tempo que devem levar as etapas de composição do portal: conclusão das adesões, treinamento de pessoal para usar os dispositivos de tecnologia da informação que vão servir de suporte à ferramenta e início da alimentação do portal por parte deles, que serão indicados pelos municípios. A prefeitura ou câmara que já dispuser de seu portal da transparência, por exemplo, não está obrigada a aderir. Caso das da capital. Mas o ingresso das que se encontram nessa condição é facultativo: mesmo já possuindo, elas podem entrar no do TC.