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TC remarca julgamento

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O Tribunal de Contas do Estado (TC) deve analisar, até a próxima terça-feira, pelo menos mais um pedido de intervenção em município do interior por não prestação de contas referentes a exercícios financeiros passados, como determina a lei. O julgamento relativo ao município de Palestina, cujo parecer está pronto, de acordo com o tribunal, depende do retorno do presidente do TC, conselheiro Cícero Amélio. O caso estava previsto para ser julgado na sessão plenária de ontem. Mas foi retirado de pauta por causa da ausência de Amélio. A sessão foi presidida pela conselheira Rosa Albuquerque, porque ele viajara a Brasília. E, segundo o Tribunal, é o presidente do TC que assina os documentos relativos aos pedidos oficiais de intervenção encaminhados ao Poder Executivo, a quem cabe adotar as providências seguintes. PEDIDOS Na semana passada, o Tribunal aprovou pedidos de intervenção para os municípios de Passo do Camaragibe e Japaratinga. No dia seguinte, o de Japaratinga foi suspenso porque os gestores ingressaram na Justiça alegando não ter tido acesso à documentação que permitiria prestar as informações ao TC. E ainda segundo o Tribunal de Contas, o conselheiro substituto que está com o processo referente a Palestina reafirmou que fará o pedido de intervenção. ?

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