Supremo libera tramita��o de projeto sobre novos partidos

Após os votos de três ministros na sessão de ontem, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete a três, liberar o andamento no Congresso Nacional do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A proposta prejudica a formação do partido Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva pretende criar. Depois de quatro sessões do Supremo para discutir o tema, os ministros votaram pela retomada da tramitação do projeto, suspensa desde abril por liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes. Eles entenderam que não se pode considerar inconstitucional uma regra que ainda está em debate pelos parlamentares. Na semana passada, durante julgamento na Suprema Corte, a maioria dos ministros já havia se declarado favorável a liberar o andamento do projeto. QUESTIONAMENTO Para sete ministros (Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa), o questionamento só pode ocorrer depois que a proposta virar lei. Outros três ministros (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello) votaram pelo arquivamento porque consideraram que o projeto fere o direito de minorias políticas ? tese defendida por muitos partidos. ?