Governo atende a 93 mil pedidos

Dos 97.029 pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que chegaram aos diversos órgãos do governo federal, 93.532 (96,4%) já foram respondidos, informou ontem o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o ministro, 80,3% dos pedidos atendidos tiveram resposta positiva e apenas 9,84% (9.204) foram negados. Segundo Hage, a estatística é liderada, de forma surpreendente, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.862 pedidos (9,13%). Em seguida, vêm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 8.326 solicitações (8,58%) e o Banco Central, com 3.742 pedidos (3,86%). Jorge Hage apresentou o balanço ao participar do Seminário Transparência na Justiça Federal/Alcance e Limites, promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Ele disse que o tempo médio de resposta às consultas é 11,5 dias, inferior ao prazo de 20 dias, prorrogável por mais 20, estabelecido pela lei, que foi sancionada e entrou em vigor em novembro de 2011, para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O ministro explicou que as 7.797 demandas restantes, 8,2% do total, não puderam ser atendidas porque não tratavam de matéria da competência legal do órgão demandado (3.614), pelo fato de a informação não existir (2.806), ou por tratar-se de solicitação duplicada ou repetida (1.377). Entre os pedidos não atendidos, Hage citou o de um professor universitário que entrou em litígio com a instituição onde trabalha e enviou mais de 60 pedidos de informação, sempre fora dos casos amparados pela lei.