MP quer explica��es de secret�rio

O secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, terá que se explicar sobre o destino dos recursos do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC). Só no ano passado, o fundo arrecadou R$ 1.284.895,16. O grupo de cineastas e cinéfilos do movimento ?Quebre o Balcão?, criado para denunciar irregularidades do poder público na área da Cultura, protocolou no dia 20 de maio representação no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão investigasse onde o dinheiro do FDAC foi investido. O MP acatou o pedido e notificou Viégas a prestar esclarecimentos. O grupo acusa o secretário de descumprir as leis que regem o fundo e destinar verba para projetos que não deveriam ser atendidos, além de usar os recursos para fins não previstos na legislação. Os cineastas afirmam que Osvaldo Viégas não respeitou o que está estabelecido no Decreto 3.993/2008, que regulamenta o fundo. De acordo com os cineastas, no mínimo 60% dos recursos do FDAC teriam que ser liberados apenas por meio de editais públicos. De 2008 até hoje, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, o Fundo já gastou R$ 5.255.083,54. Só este ano, o FDAC já arrecadou R$ 367.884. O promotor do núcleo da Fazenda Pública Estadual, Coaracy Fonseca, está à frente das investigações. Foi instaurado um procedimento administrativo para apurar os supostos atos de improbidade de Osvaldo Viégas. O secretário recebeu prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Ainda de acordo com o grupo Quebre o Balcão, ?entre 2008 e 2012, a Secretaria de Cultura usou R$ 4,8 milhões do fundo, mas repassou apenas R$ 688 mil por meio de editais, quando o repasse deveria ter sido de, no mínimo, R$ 2,8 milhões?.