Autor ressalta que debate foi deturpado

Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que foi rotulada ?indevidamente de PEC da Impunidade?. ?Não tem nada de impunidade. Tem garantia do estado democrático de direito?. Atualmente, promotores e procuradores de Justiça também fazem investigações próprias, principalmente por meio dos chamados Procedimentos de Investigação Criminal. Ocorre que esse tipo de investigação não é regulamentado por lei, apenas por regras próprias nos Estados ou regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público. Para tratar dessa questão, a Câmara deve colocar em votação um projeto que estabeleça normas para as investigações criminais, mas preservando a atuação do Ministério Público. Como o projeto foi escrito com o apoio da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), PT e PSDB apresentaram textos semelhantes e começaram a disputar a iniciativa. O PT, no entanto, disse que vai propor essa discussão no segundo semestre. A ideia é mudar o tom do debate e evitar a pressão popular. O projeto prevê ação conjunta entre polícia e Ministério Público e estabelece ainda que caberá à polícia fazer buscas e apreensões, por exemplo. Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, um dos responsáveis pelo projeto, a proposta responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que cobrava uma regra para os PICs, e aos anseios de deputados e da população. FM/MF ?