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Infla��o eleva sal�rio m�nimo para R$ 220,00

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Brasília ? A fixação de R$ 220,00 para o salário mínimo em 2003 está garantida constitucionalmente pela reposição da inflação, levando-se em conta o novo cálculo com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, que participou ontem de audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização . A correção com base no INPC também faz parte das hipóteses de trabalho de parlamentares e técnicos da área de orçamento do Congresso Nacional. O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), integrante da Comissão de Orçamento, confirmou a nova estimativa do salário mínimo e defendeu que o reajuste para R$ 240,00 com a possibilidade de um aumento real de 10%, deva ser incluído no projeto de lei do Orçamento para o próximo ano com suas destinações específicas (como por exemplo nos gastos com aposentadorias, pensões, benefícios de prestação continuada, seguro-desemprego e abono salarial do funcionalismo). O deputado é contrário a que o aumento seja alocado na rubrica de reserva de contingência, sem que se defina a aplicação. O relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), preferiu esperar o resultado oficial do Comitê de Avaliação de Receitas da comissão, que está finalizando os seus trabalhos, para anunciar o aumento do salário mínimo que estará previsto na proposta orçamentária de 2003.

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