Política
Corrup��o como crime hediondo divide opini�es
A aprovação pelo Senado do projeto de lei n° 204/2011, que coloca a corrupção no rol dos crimes hediondos, divide opiniões em Alagoas. Para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, por exemplo, a medida é precipitada. Para outras autoridades, entretanto, a iniciativa foi recebida com satisfação. O chefe do MP, em entrevista à imprensa, alerta para a adoção de medidas apenas paliativas, feitas para atender às manifestações nas ruas. ?Não é uma coisa simples, por isso falo em precipitação. É necessário que profissionais analisem a situação?, disse Jucá à imprensa, ontem à tarde. Apesar de acharem tardia, os demais aprovaram a medida. Entre as mudanças na legislação, o ato de exigir, oferecer ou se beneficiar com vantagens indevidas na esfera do poder público passa a ser delito inafiançável, sempre com o início do cumprimento da pena em regime fechado de prisão e com tempo maior de cárcere para gozar de progressões. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, disse que a aprovação demorou. ?Para quem é honesto e sofre as consequências da corrupção, esta medida chegou até tarde. Se as manifestações pararem nas ruas, outras conquistas que devem ser alcançadas neste sentido podem não acontecer, como o fim da imunidade parlamentar?, afirmou a desembargadora. Para ela, com a pressão popular, os políticos serão obrigados a agir de acordo com as reivindicações postas nos protestos. ?Acho melhor os políticos atenderem aos anseios do povo. Nem precisa de plebiscito para saber que a população quer a reforma política?, afirmou Elisabeth, voltando a comentar sobre a inclusão da corrupção entre os crimes hediondos. Ela lamenta a possibilidade da progressão da pena. ?Há alguns anos, o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, votou a favor da progressão para os crimes hediondos, alegando ser inconstitucional a restrição. Isso desmoralizou a punição para o crime hediondo. Outra dificuldade será colher provas para a condenação. Mas um dia, a gente chega lá?.