Reforma pol�tica gera preocupa��o

O presidente da Câmara de Maceió, vereador Chico Filho (PP), disse estar preocupado com a forma como tem se dada a discussão em torno da reforma política. Uma das reivindicações das manifestações de rua das duas últimas semanas, a reforma política retornou à pauta de discussões. Em pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff cobrou do Congresso Nacional que seja viabilizada. Lideranças da Câmara e do Senado ratificaram que já existem diversos projetos propondo a reforma, mas cuja tramitação encontra-se paralisada. ?As discussões são sempre importantes para modificação de algo que sabidamente não está dando certo. No entanto, vejo com preocupação quando é também algo que acaba sendo feito às pressas?, disse o vereador. O assunto também foi objeto de discussões no plenário da própria Câmara de Vereadores, logo depois das maiores manifestações. Os vereadores lembraram que, feita sem critérios e discussão suficientes, a reforma política pode prejudicar em vez de ajudar. As discussões incluíram também a validade das alterações. Há na Constituição o princípio da anualidade, dispositivo estabelecendo que determinadas mudanças legais só podem entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação pelo Legislativo. É o que se aplica, por exemplo, à mudança de regras do imposto de renda ou da legislação que normatiza as eleições. No primeiro caso, a mudança só entra em vigor no exercício do ano seguinte. No segundo, para que possa valer, tem de ser determinada com um ano de antecedência do pleito.