Renan diz que tem direito a usar jato da FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse ontem que não vai ressarcir os cofres públicos por ter utilizado avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia. Renan disse que participou do ?compromisso? como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave oficial ? mesmo que a viagem não seja oficial. ?Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de Estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação porque são chefes de Poder?, disse Renan. O senador disse que nem todas as viagens da presidente da República em aeronaves oficiais são ?a serviço?, mas mesmo assim Dilma Rousseff tem a prerrogativa de utilizar o avião. Pela legislação em vigor, aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por ?motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente?. Apesar do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à Força Aérea determinar o que as autoridades podem, ou não, fazer ? mas, sim, à legislação. ?A FAB não pode dizer [o que não pode]. Nós é que temos o que dizer para a FAB. O transporte é em função da chefia do poder, da representação. A lei não diz que [o compromisso] tem que estar na agenda, não. Isso não é pré-condição para estar dentro da lei?, completou. O presidente do Senado confirmou que ele e sua mulher, Verônica, estavam na aeronave. Em nota, o Senado afirma que Renan exerce ?cargo de representação por ser presidente de Poder?, por isso tem direito a usar a aeronave. ?