MUDAN�A N�O VAI REDUZIR A PR�TICA DE ATOS IL�CITOS

?Você primeiro faz os ladrões, depois os castiga?. Thomas More (1478-1535) consagra a referida frase em sua obra Utopia (1516) que parece bem apropriada para o momento em que tentamos nos convencer de que a solução de tudo ou quase tudo dependa do enrijecimento da lei penal. O sistema punitivo estatal passou a ser remédio para todos os males. Todas as frustrações sociais, culturais, econômicas, familiares, pessoais, patrimoniais passaram a ser objeto de tratamento carcerário, e sem que nos apercebamos, pouco a pouco, a ultima ratio passa a ser a primeira fórmula mágica de contentamento coletivo. Todavia, quando se verifica que de pedra não se retira a água miraculosa, a solução é culpar a pedra e imputá-la de estéril, fraca, frouxa e a solução passa a ser, ainda, como em um autismo circunspecto, encontrar uma pedra maior para buscar a água santa que purificará todos os pecados da civilização. Assim tem sido desde a tentativa de trazer para o sistema punitivo a lei dos crimes hediondos, Lei 8.072/1990. Deixo a pergunta ao leitor: quantos crimes considerados hediondos ou a estes equiparados a partir da edição desta lei diminuíram ao longo destes 23 anos? O homicídio? A extorsão mediante sequestro? O tráfico de drogas? O estupro? Pois bem. Mais uma solução mágica nos apresenta o Senado através do PLS 204, de 2011, ao incluir no rol dos crimes hediondos os artigos 312 (peculato), 316 (concussão e excesso de exação), 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal Brasileiro, além de aumentar as penas mínimas destes tipos penais ao patamar de 4 anos. Com tal remédio, digo placebo, o legislador tenta resolver a corrupção endêmica deste país com mais uma falsa procura. Encontrarão água milagrosa nesta ?rocha abençoada?? Sinto ser cético e estragar a festa da ?tenda dos milagres? do nosso Poder Legislativo. Para isso, trago alguns números. Segundo o Infopen, há quase 500 mil detentos no Brasil e nenhum deles cumpre pena por fraude à licitação, conduta quase corriqueira praticada Brasil afora e que consome bilhões de reais que deveriam ser aplicados em saúde, segurança e educação. Destes detentos, somente 1.144 (menos de 0,5%) cumprem pena pelas condutas que agora querem trazê-las para o rol dos crimes hediondos. E, taxando-os de hediondo, o que aconteceria? Mais pessoas cumpririam penas por tais condutas? Erradicaríamos tais crimes do país pelo medo imposto por sua hediondez? Os dados estatísticos durante estes últimos vinte e três anos são desoladores para tais indagações. Por fim, ressalto que o ?sonegômetro? deste país indica que mais de R$ 415,1 bilhões/ano são sonegados, o que significa que a corrupção não é algo que está só nos outros, e que, por ora, estamos a criar mais ?ladrões?. Mas infelizmente ainda não encontramos o ?castigo? para expiá-los de forma correta, pois as nossas rochas ainda não sorvem água, muito menos as abençoadas que a tenda dos milagres deseja e promete ao povo como solução aos seus anseios.