C�mara aprova LDO e cria��o de cargos na SMTT e na SMCCU

Depois de vários adiamentos, a Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O projeto recebeu 87 emendas dos vereadores, aprovadas em bloco. A Câmara também aprovou projetos que criam vagas nas superintendências municipais de Transportes e Trânsito (SMTT) e de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e outro que concede incentivos fiscais a empresas de call center e telemarketing que se instalarem na cidade. Além da sessão ordinária, os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias para que a LDO pudesse ser aprovada em terceira votação, como exige a Lei Orgânica do Município. Com isso, esvaziaram a pauta e deram início ao recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de agosto. O atraso na votações se deveu a alguns problemas técnicos detectados na proposta encaminhada pelo Executivo. Na semana passada, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Zé Marcio (PSD), e o líder do prefeito, vereador Eduardo Canuto (PV), se reuniram com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças para fazer os ajustes necessários. As emendas tiveram o objetivo de aumentar os percentuais de investimento em algumas áreas prioritárias, voltado principalmente para as regiões de maior vulnerabilidade social. A preocupação maior dos parlamentares foi com a ampliação das metas do Programa Saúde da Família, do Ensino Básico, da qualificação profissional ? principalmente das mulheres chefes de família e dos jovens expostos às drogas e à criminalidade. Também foram apresentadas emendas voltadas para atividades culturais, esportivas e de lazer. ?Todas essas emendas foram frutos de reivindicações populares?, afirmou o vereador Zé Marcio. Segundo ele, algumas emendas tiveram como base sugestões colhidas nas audiências públicas realizadas em junho. Outras serão inseridas em um próximo momento na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, o documento segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB). ?É com satisfação que concluímos hoje a análise da lei de diretrizes orçamentárias, que chegou à Casa em meados de maio, sendo realizadas três audiências públicas em conjunto com o Executivo?, observou o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP).