Decis�es judiciais beneficiam servidores

Cerca de 10 mil trabalhadores da Saúde de Alagoas estão entusiasmados com decisões judiciais que os beneficiaram em algumas das disputas travadas com o Poder Executivo Estadual. Enquanto a 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Alagoas reconheceu o direito de trabalhadores da antiga Fundação Governador Lamenha Filho (Funglaf), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que o Estado tentava não quitar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de prestadores de serviço da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), demitidos em 2003. O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Alagoas, José Francisco Lima, disse ontem que deverá levar ao conhecimento de seus filiados, nos próximos dias, o valor exato de um montante de quase R$ 40 milhões de direitos trabalhistas, autorizados pela Justiça Trabalhista para serem pagos a prestadores de serviços da Funglaf, hoje Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). ?A Adin beneficia os servidores da Sesau com o reconhecimento da necessidade de se pagar o FGTS de todos os anos trabalhados, e não apenas de dois anos, como tentava argumentar o Estado, à época. No caso da Funglaf, o Estado havia recorrido, e perdeu, com relação ao valor da ação trabalhista, de R$ 39 milhões, que vão além do FGTS e também contempla outros direitos trabalhistas. Estamos aguardando a atualização dos valores referentes às duas decisões judiciais tomadas nos últimos 50 dias e que devem beneficiar 10 mil trabalhadores. Os valores serão convertidos em precatórios?, esclareceu o sindicalista conhecido como Chico Lima.