Pleno do TC pode julgar interven��o em Palestina

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Cícero Amélio, disse prever para hoje a análise, pelo plenário, de mais um pedido de intervenção em município do interior, por atraso no envio da prestação de contas. Segundo ele, o processo é referente ao município de Palestina, mas frisou que o julgamento ou não dependerá de a relatora do caso, conselheira convocada Ana Raquel Sampaio, colocá-lo para apreciação dos demais integrantes do plenário, pondo o processo em pauta. A prerrogativa de colocar ou não um processo para julgamento cabe a seu relator, se entender que o caso está apto a ser analisado pelos demais integrantes do plenário. Segundo a presidência, a relatora estava de férias, mas deve retomar o caso agora. De acordo com o presidente do TC, até o início dessa semana, a prestação de contas do município, ainda não havia sido remetida ao tribunal. O prazo para o envio, previsto em lei, se encerra em 30 de abril. Pela legislação, devem apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro do ano anterior prefeituras e câmaras municipais de todas as cidades.