TC pede interven��o no munic�pio de Palestina

O Tribunal de Contas do Estado (TC) decidiu ontem, por unanimidade, pedir intervenção no município de Palestina, por atraso na prestação de contas do exercício financeiro de 2012. O motivo é o mesmo que levou a solicitação semelhante, relativa a outras duas cidades do interior do Estado. O processo teve como relatora a conselheira convocada Ana Raquel Sampaio, que, segundo o tribunal, se utilizou de entendimentos e argumentos semelhantes aos utilizados num desses processos anteriores, que teve como relator o também conselheiro convocado Alberto Pires. A relatora também fez questão de frisar que antes da sessão, fizera consulta ao setor de protocolo do TC, para conferir se a prestação de contas da Prefeitura de Palestina havia sido entregue, confirmando que não chegou nenhuma documentação. ANÁLISE O prazo estabelecido para a entrega da prestação de contas do exercício financeiro do ano anterior encerrou em 30 de abril. Com a aprovação do pedido de intervenção, o processo será remetido ao governo do Estado, a quem cabe designar quem cumprirá a intervenção.