Ot�vio Lessa � acusado de tentar subornar advogado

FERNANDO ARAÚJO O conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, do Tribunal de Contas do Estado, está sendo denunciado na Justiça por tentativa de subornar o advogado Richard Wagner Cavalcanti Manso, autor de várias ações que pedem a destituição de Otávio do cargo vitalício que ocupa no TC. A denúncia, feita pelo próprio Richard Manso, consta da ação que apura irregularidade no processo de escolha e nomeação do irmão do governador para o Tribunal de Contas e que tramita na 3ª Vara da Fazenda Estadual. Ao endossar a ação popular movida pelo comerciante Cícero Fernandes de Lima, que pede a anulação do ato de nomeação de Otávio Lessa para o cargo de conselheiro do TC, o advogado afirma ter sido procurado pelo irmão do governador que lhe ofereceu vantagens para não questionar o processo de escolha do novo conselheiro do TC. ??Ele me fez propostas de encher os olhos de qualquer pessoa, ressaltando inclusive que tudo foi feito com o conhecimento e apoio de seu irmão governador??, disse Manso, no processo. Ouvido no fim de semana pela reportagem, Richard Manso disse que Otávio Lessa lhe acenou com a oferta de cargos no governo estadual, apoio político na próxima eleição e até garantiu que a próxima vaga de conselheiro do TC seria dele (Manso), desde que não questionasse sua nomeação para a vaga do falecido conselheiro José Bernardes. ??Antes que ele me oferecesse dinheiro, eu encerrei a conversa e disse a Otávio que jamais venderia minha dignidade e que iria até a última instância para anular o ato de nomeação dele (Lessa), que considero ilegal e imoral??, disse o advogado. Ele informou ainda que o encontro com Otávio Lessa ocorreu na residência de um político influente, que no momento certo será arrolado como testemunha da ?tentativa de suborno?. Além de ser autor de dois processos em que pede a destituição de Otávio Lessa do TC, o advogado Richard Manso também figura como Litisconsorte Ativo Necessário na ação popular impetrada pelo comerciante Cícero Fernandes Lima, que pede a anulação dos atos administrativos emanados da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado, responsáveis pela escolha e nomeação do irmão do governador para o cargo vitalício do TC. Assim como Manso, o comerciante também considera a escolha de Otávio Lessa lesiva ao patrimônio público e pede o afastamento dele do conselho através de medida liminar. Ao depor no processo que apura as denúncias contra o irmão do governador, Richard Manso disse ao juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que o procedimento para escolha e nomeação de Otávio Lessa para o cargo de conselheiro do TC ??foi irregular, ferindo os artigos 37 da Constituição Federal e 82 da Constituição Estadual??. Para ele, o processo de escolha do conselheiro ?foi uma grande fraude que agrediu os princípios constitucionais da moralidade administrativa, impessoalidade, legalidade e da publicidade?. Ainda segundo Manso, todos as denúncias feitas pelo comerciante Cícero Fernandes de Lima ??são verdadeiros, inclusive quanto ao uso de má fé por parte de Otávio Lessa, que fraudou o processo de escolha e induziu os deputados a erro, macomunado com o governador, que com certeza sabia e sabe da vida do irmão protegido??. O advogado destaca ainda como absurdo maior, o fato de Otávio Lessa ter usado de meios não convencionais e imorais para ser escolhido para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, apresentando curriculum vitae falso. Acusações Além de desrespeitar os meios legais para chegar ao TC, o irmão do governador é acusado de falsidade ideológica e outros atos que configuram crime contra a moralidade pública. Entre as denúncias, Richard Manso destaca o fato de Otávio Lessa ser portador de três carteiras de identidade, todas expedidas pelo Instituto Félix Pacheco, do Rio de Janeiro, onde morava até ser convocado pelo governo do Estado. O conselheiro do TC também é acusado de falsificar diploma de curso superior e se apresentar como formado em administração pela Faculdade Simonsen, do Rio de Janeiro, que a pedido do deputado Paulo Nunes, informou que Otávio nunca estudou lá. O irmão do governador também é acusado de improbidade administrativa por não ter se afastado da direção de uma empresa que mantém no Rio de Janeiro, quando assumiu cargos de confiança no serviço público. A lei proíbe que diretores permaneçam no comando de empresa privada após assumir cargos públicos e no caso em questão, Otávio acumulou a função com diversos cargos que assumiu na Prefeitura de Maceió e no governo do Estado, de onde se afastou recentemente para assumir o cargo vitalício de conselheiro do TC. ??Essa prática configura crime de improbidade administrativa??, diz Richard Manso. ??Com todas essas denúncias, será que Otávio Lessa tem condições de assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, como determina a Constituição? , indaga o comerciante Fernandes Lima ao justificar seu pedido de anulação dos atos que deram sustentação à sua nomeação. Se julgar procedente a ação, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto concederá liminar do ato lesivo ao patrimônio público e o conselheiro será afastado até julgamento do mérito. O magistrado também pode determinar a abertura do processo para escolha do novo conselheiro. Antes de ser nomeado conselheiro do TC, Otávio Lessa exercia o cargo de Secretário de Governo, onde funcionava como braço direito do irmão-governador. Antes desse posto, Otávio pilotava a poderosa Secretaria de Infra-Estrutura, de onde comandava todas as obras públicas do Estado e era tido como eminência parda do governo. Nessa condição, Otávio Lessa era ordenador de despesas públicas, e como conselheiro do TC vai julgar suas próprias contas, fato que gerou toda essa polêmica.