Deputado critica previs�es para Or�amento 2003
FERNANDA MEDEIROS O deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), fez um requerimento por escrito na Assembléia Legislativa Estadual (ALE), para que sejam convocados os secretários da Fazenda, Sérgio Dória, e de Planejamento, Ricardo Vieira, além
Por | Edição do dia 17/11/2002 - Matéria atualizada em 17/11/2002 às 00h00
FERNANDA MEDEIROS O deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), fez um requerimento por escrito na Assembléia Legislativa Estadual (ALE), para que sejam convocados os secretários da Fazenda, Sérgio Dória, e de Planejamento, Ricardo Vieira, além dos presidentes dos tribunais de Justiça e de Contas, com o objetivo de que eles possam esclarecer as anomalias existentes no Orçamento do Estado para 2003. O parlamentar fez uma análise dos valores do Orçamento, cuja receita está estimada em R$ 2,733 bilhões, sendo R$ 2,071 bilhões de receitas correntes e R$ 662 milhões de receitas de capital. Em relação à previsão para 2002 e à arrecadação de 2001, segundo análise feita por Paulão, estão projetados para a receita total aumentos de 4% e 76%, respectivamente. Nota-se aí, que em relação a 2001, o crescimento de 76% carrega uma dose de exagero, observou. Ele disse que secretarias de maior importância, como por exemplo, Saúde, Educação, Trabalho e Agricultura tiveram o bolo orçamentário diminuído, enquanto órgãos de menor porte receberam considerável incremento. Para a Secretaria de Agricultura, em 2002, está prevista dotação de R$ 18,2 milhões e para 2003, R$ 15,2 milhões, valor diminuído em 16,5%. Num Estado fortemente agrícola como o nosso, onde há um grande êxodo rural, muitos conflitos de terra e pouca produção de alimentos, exceto açúcar, é inconcebível essa redução orçamentária, considerou. A previsão orçamentária para a Secretaria de Educação também foi alvo de críticas pelo parlamentar do PT. Segundo relatório, entre 2002 e 2003, a verba prevista passa de R$ 245 milhões para R$ 179 milhões, com uma redução de 27%. Dessa maneira, não se pretende reduzir o já tão alto índice de analfabetismo no nosso Estado. Quem reduz investimentos em educação, reduz a esperança de mudar a matriz social, deixando o povo sem futuro, pois a escola ainda é o único meio de afastar o pobre da miséria, salientou. Inconcebível Para o Corpo de Bombeiros, por exemplo, estão previstas verbas de R$ 13 milhões, enquanto em 2002, o valor foi de R$ 16 milhões. Como um órgão de tamanha importância para o Estado pode ter valor diminuído em cerca de 17%? Não se concebe essa diminuição, afirmou, acrescentando que a população do Estado está crescendo, com muitas famílias se aglomerando nas encostas, favelas e áreas de risco, que requerem fiscalização e ação dos bombeiros, mas o Estado destina verbas insuficientes para esta área. Não dá para entender, comentou. Ele citou, ainda, o exemplo do gabinete do vice-governador, cujo valor do ano passado foi de R$ 563 mil, para este ano é de R$ 589 mil e para 2003, a previsão é de R$ 716 mil. O povo alagoano sabe que a atual vice-governadoria praticamente não tem atribuições, em virtude das inamistosas relações entre o governador e o vice. O titular não permite que o vice assuma, nem este esboça nenhuma aptidão para assumir. Então, é preciso saber como estão sendo realizadas as despesas. Já o Gabinete Militar está com uma dotação prevista de R$ 6,9 milhões para 2003, contra R$ 6,3 milhões em 2002, com um aumento de 9,5%. Para Paulão, entre o gabinete e o Corpo de Bombeiros não é difícil saber qual o mais importante para a população alagoana. Na Polícia Militar, a dotação orçamentária passou de R$ 125,7 milhões para R$ 127,6 milhões, em 2003, com um aumento de apenas 1,5%. Isso mostra que a Segurança está em baixa e desprestigiada no atual governo. Enquanto isso, a violência continua crescendo assustadoramente, declarou o deputado. É por essas razões que queremos que a Fazenda e o Planejamento expliquem as disparidades que existem nesse Orçamento. Isso tem de ser justificado, reforçou. Desemprego Ainda de acordo com a análise do deputado, para a Secretaria do Trabalho, a verba diminuiu 61% em relação a 2002. Neste ano, o valor da previsão foi de R$ 11,8 milhões. Já para 2003, o valor caiu para R$ 4,6 milhões. O Brasil está mergulhado em grande desemprego e Alagoas tem índice maior que a média nacional. Enquanto isso, a secretaria que poderia diminuir os efeitos perversos, é tratada desta forma, criticou Paulão. A Secretaria de Saúde também teve suas verbas diminuídas, passando de 132 milhões (2002) para 125 milhões (2003), uma queda de 5%. Parece que vamos continuar com um povo cada vez mais carente, com menos saúde e mais doente e sofrido. É lamentável, completou. Com relação à Secretaria de Comunicação, Paulão disse que gastou R$ 6,9 milhões em 2001, tem previsto R$ 1,4 milhões para este ano e R$ 1,5 milhões para 2003. Segundo ele, aparentemente, os gastos estão diminuindo, mas fica só na aparência. Este ano, cuja dotação é de R$ 1,4 milhões, já houve várias suplementações. No próximo ano, deverá haver também outros créditos suplementares. Isto significa que se coloca um valor baixo, mas depois ele cresce como a fome e a miséria do povo e a dívida estadual. Nessa secretaria, são necessárias muitas explicações, ressaltou. A Secretaria de Infra-estrutura foi o órgão que ficou com a maior parte do bolo do Orçamento/2003. A previsão para o próximo ano é de R$ 496 milhões, valor inferior, e muito, aos R$ 118 milhões gastos em 2001 e aos R$ 183 milhões de 2002. O aumento, neste caso, em relação a 2002, é de 171,29%. Aqui temos que render homenagem pelos aumentos. Resta saber, no entanto, se realmente serão concretizadas melhorias neste setor. É tanto dinheiro que é preciso saber quais as fontes e os setores beneficiados, alertou o parlamentar. ALE Além dessas anomalias, o deputado Paulão teceu críticas aos duodécimos repassados à Assembléia Legislativa Estadual (ALE) e aos gastos da Casa, sobretudo com material de consumo. Para se ter uma idéia, em 2001 a dotação orçamentária foi de R$ 58,5 milhões, valor que se repetiu este ano. Já a previsão para 2003 aumentou para R$ 63,9 milhões, havendo incremento de 9,2%. Mas o que chamou a atenção de Paulão foram as rubricas relacionadas aos gastos. Ele mostrou que em 2001, da dotação total foram destinados R$ 54,3 milhões com despesas de pessoal e encargos. Em 2002, a despesa com pessoal baixou para R$ 31,1 milhões e, na proposta de 2003, aumenta para R$ 33,6 milhões. Essa variação também requer explicações, pondera. Com relação às despesas com material de consumo, em 2001 houve um gasto de apenas R$ 1,2 milhão, que deu um salto considerável para R$ 7,4 milhões em 2002, e foi fixado em R$ 7,2 milhões na proposta para o próximo ano. Essas alterações são injustificáveis. É como se, de repente, todos passassem a consumir seis vezes mais e isso não é factível. É imperiosa uma explicação detalhada, para saber o que provocou tamanha variação nessas dotações orçamentárias. Com a palavra, o coordenador de despesas da ALE, finalizou o parlamentar.