“Dota��o do TC tamb�m tem varia��es bruscas”

Para o deputado Paulão, a variação das dotações do Tribunal de Contas, para o Orçamento do próximo ano também apresenta mudanças bruscas. Como exemplo, ele cita o fato de que para uma dotação anual de R$ 25,7 milhões, em 2001, houve despesa com pessoal da ordem de R$ 24,1 milhões. Em 2002 e 2003, para um total de R$ 26 milhões e R$ 28,6 milhões, as despesas com pessoal estão fixadas em R$ 15,6 milhões e R$ 16,8 milhões, com diminuição de 30%. No Tribunal de Justiça, por sua vez, a distribuição dos recursos orçamentários possui certa proporcionalidade, segundo análise do petista. A despesa com pessoal cresceu de R$ 70 milhões para R$ 93 milhões, entre 2001 e 2002 e está previsto um valor de R$ 100 milhões, em 2003. ?Nesse caso, há coerência, visto que o duodécimo aumentou de R$ 76,3 milhões para R$ 97,3 milhões e depois para R4 108,2 milhões?, explicou Finalmente, a análise do deputado mostra que a coerência das contas do Ministério Público é mais consistente do que no TJ, pois o gasto com pessoal chega a 96% da dotação total. Os 4% estão bem distribuídos para material de consumo e serviços de terceiros. ?Nesse caso, a conduta é exemplar e merece nota dez?, elogiou. Diante das disparidades de valores apontadas, ele requer, além da convocação dos secretários da Fazenda e do Planejamento, que a publicação da proposta orçamentária no Diário Oficial contenha informações mais detalhadas, com uma letra legível, que permita uma leitura normal; que o Quadro de detalhamento de despesas tenha, além do código de despesa, a rubrica a que se refere cada despesa; que os representantes do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas sejam convocados, além do Ministério Público Estadual e os parlamentares. ?O Legislativo precisa mostrar o seu poder?, finalizou.