Collor anuncia nulidade de preg�o eletr�nico da PGR

A polêmica sobre o pregão eletrônico realizado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de dezembro passado, para aquisição de 1.226 tablets para a Procuradoria, voltou à pauta do Senado na sessão plenária de ontem. Em pronunciamento, na tribuna da casa, o senador Fernando Collor (PTB), que desde o início do ano vem denunciando vícios no processo licitatório, anunciou a sua nulidade por decurso de prazo. Ele lembrou que o pregão foi realizado no dia 31 de dezembro de 2012, ?no apagar das luzes da administração pública?, e disse que, conforme previsto na Ata de Registro de Preços - nº 62/2012, o prazo de validade seria de 6 meses, a partir da assinatura da ata, ocorrida em 22 de janeiro último. Portanto, segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pode mais concluir a compra desses equipamentos, por falta de suporte contratual, sob pena de incidência em ato de improbidade administrativa. ?Seria mais um [ato] na extensa lista do senhor Roberto Gurgel, que já possui em seu cartel, além da improbidade, o crime de responsabilidade, a prevaricação e o ilícito administrativo?, disse o senador. Na última segunda-feira, o próprio Collor enviou ao procurador-geral da República e ao secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Cardoso Neto, ofício informando sobre o decurso de prazo e a impossibilidade de continuidade do processo de aquisição dos tablets, o que, segundo ele, vai gerar uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.