MP quer afastar 891 servidores de pres�dios

O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça, ontem, com uma ação civil pública por obrigação de fazer contra o Estado. Através da 17ª Promotoria da Fazenda Pública Estadual, o promotor de Justiça Coaracy Fonseca pede o afastamento imediato de 891 servidores que estão trabalhando no sistema prisional de forma irregular. Eles prestam serviços nas penitenciárias alagoanas, na capital e no interior, de maneira ilegal porque não foram admitidos através de concurso público. Como sugestão para a substituição de parte desses servidores, o MP lembra que existem militares desviados de suas funções e opina para que eles sejam lotados nas unidades prisionais para desempenharem o papel de agente. De acordo com a ação civil pública, as contratações promovidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) se deram ?ao arrepio da lei e da Constituição Federal, com evidentes prejuízos à legalidade e à impessoalidade? e, por conta disso, a instituição ?dispõe da perfeita legitimidade para o ataque das referidas condutas administrativas?.