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Nº 5750
Política

CAS examina projetos que flexibilizam o uso do FGTS

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciará amanhã, a partir das 9h, cinco  projetos que criam novas oportunidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com as propostas, parte do fundo poderá ser usada para co

Por | Edição do dia 19/11/2002 - Matéria atualizada em 19/11/2002 às 00h00

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciará amanhã, a partir das 9h, cinco  projetos que criam novas oportunidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com as propostas, parte do fundo poderá ser usada para compra de veículo ou microcomputador, expansão de negócio próprio, quitação de prestações atrasadas de financiamentos habitacionais e para utilização em cirurgias, excluídas as estéticas. A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), deve votar, ainda, projeto de autoria da deputada Laura Carneiro que concede atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade, para marcação de consultas e realização de exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados. Outro projeto que deve ser analisado na reunião da CAS é o da senadora Emília Fernandes (PT-RS) que reserva 20% do total de recursos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) para que a mulher considerada chefe de família possa adquirir a sua casa própria. A relatora do projeto na comissão, senadora Marina Silva (PT-AC), é favorável à aprovação da matéria. Consta ainda da pauta projeto do Poder Executivo que incentiva a criação de cooperativas e associações destinadas a dar melhor formação profissional aos trabalhadores de baixa renda. Entre outras propostas que devem ser apreciadas estão a que regulamenta a profissão de artista circense, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e a que regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yoga. Manutenção de órgãos O deputado federal José Pimentel (PT-CE), um dos autores do Projeto Nordeste para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse ontem pela manhã que nenhum órgão federal voltado para a Região Nordeste será extinto. “Estão garantidos e fortalecidos no governo Lula o Banco do Nordeste, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf)”, garantiu Pimentel anunciou ainda que será reativada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que terá papel articulador entre os demais órgãos federais da região, servindo como um banco de projetos para o desenvolvimento do Nordeste.

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