Vereadores devem votar hoje nove vetos e oito projetos pendentes
A Câmara Municipal de Maceió deve votar hoje nove vetos e oito projetos de lei que estão pendentes na Casa. As matérias não puderam entrar em tramitação na última semana, devido à ausência dos vereadores no plenário. Somente seis apareceram na sessão de q
Por | Edição do dia 19/11/2002 - Matéria atualizada em 19/11/2002 às 00h00
A Câmara Municipal de Maceió deve votar hoje nove vetos e oito projetos de lei que estão pendentes na Casa. As matérias não puderam entrar em tramitação na última semana, devido à ausência dos vereadores no plenário. Somente seis apareceram na sessão de quinta-feira e por isso não houve quórum. Os vetos que entrarão em pauta são: n° 4.746/97 (ao projeto do então vereador Régis Cavalcante), que dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de crianças e adolescentes em hotéis, motéis e similares; n° 4.820/98 - veto da Prefeitura de Maceió, que dá nova redação ao artigo de n° 58 da Lei 4.126 de 7 de fevereiro de 1999; n° 4.824/98 (ao projeto do então vereador Régis Cavalcante), que institui o banco de alimentos em Maceió; n° 4.836/98 (ao projeto do vereador Eduardo Holanda), que concede abatimento de 50% ao ingresso nas casas de diversões aos idosos; n° 4.837/98 (ao projeto do vereador Eduardo Holanda), que concede abatimento ao ingresso nas casas de diversão aos idosos; n° 4.854/99 (ao projeto do vereador Arnaldo Fontan), que considera de utilidade pública a Associação das Mães do Trapiche da Barra e do Dique Estrada; n° 4.823/98 (ao projeto do vereador Jaudeni Coutinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade de construtoras e pessoas físicas de apresentação do controle tecnológico de concreto armado, e o veto de n° 4.860 (ao projeto do vereador Arnaldo Fontan), que denomina artéria (pequena rua) da capital de Escritor Carlos Moliterno. Os projetos que estão especificados no ofício n° 112/2002 (onde constam também os citados vetos) são: projeto de decreto legislativo n° 01/02, de autoria do vereador Marcos Barbosa; o de n° 24.702, da Prefeitura de Maceió; projeto de resolução n° 02/02, do vereador Thomaz Beltrão, que altera o artigo de n° 47 da Resolução n° 516/91; projeto de decreto legislativo n° 13/02, do vereador Galba Novaes; projeto de lei no 68/02, da vereadora Nenen Breda, que cria o programa de prevenção de acidentes, e o projeto de n° 71/01, de autoria do vereador Maurício Quintella. No ofício onde estão descritos os vetos e os projetos não estão especificados detalhes a respeito dos mesmos. No dia da votação dessas matérias, a Mesa Diretora lê o conteúdo específico para que os vereadores possam saber em que estão votando.