Desobedi�ncia pode�gerar interven��o em Alagoas

O descumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou o governo do Estado reverter a reserva compulsória de sete coronéis da Polícia Militar, deve acabar gerando intervenção federal em Alagoas. A medida já foi usada pelo STJ em situações semelhantes pelo Brasil afora, quando o governo dos Estados descumpriu, deliberadamente, uma decisão do tribunal. A mais recente delas foi no Paraná, em novembro do ano passado, quando o Executivo ignorou liminares para desocupação de áreas invadidas por sem-terra. O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Assomal), major Wellington Fragoso, disse esperar que a decisão do STJ referente aos coronéis da PM seja aplicada em caráter imediato. Em decisão proferida na última segunda-feira, o ministro do STJ, Napoleão Nunes, determinou ao Estado que reverta a reserva compulsória de sete oficiais coronéis da corporação, determinada anteriormente. Segundo a entidade, a medida tem o objetivo de abrir vagas no mais alto posto hierárquico da PM para oficiais tenentes-coronéis simpáticos ao governo. Os coronéis mandados para a reserva (a aposentadoria dos militares) de forma compulsória (ou seja, sem que eles pedissem) recorreram à Justiça, segundo eles, porque a medida do governo tem cunho político e causará prejuízos à prestação do serviço de segurança pela PM, porque estariam se afastando da ativa precocemente, o que causa ainda prejuízos aos cofres públicos.