MPE come�a a investigar ALE

Após considerar insuficientes as respostas da Mesa Diretora às denúncias de ilegalidades na movimentação financeira da conta da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Ministério Público Estadual (MP) oficializou ontem a peça investigatória que vai apurar a representação enviada pelo deputado João Henrique Caldas (PTN). Trata-se do inquérito civil público que foi instaurado ontem pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. E será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Para apurar os eventuais crimes e atos de improbidade administrativa, Jucá designou 15 promotores que atuam no Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), no 1º Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa, nos Núcleos de Defesa do Patrimônio dos 1º e 2º Centros de Apoio Operacional e na esfera criminal. ?As peças de informação entregues pelo deputado estadual noticiam a suposta prática de atos de improbidade administrativa na gestão atual do Poder Legislativo do Estado de Alagoas e, por conseguinte, pode afrontar os dispositivos previstos na Lei nº 8.429/1992, que é a norma jurídica que trata do ato de improbidade. Então, como é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica e, à instituição, é atribuída a legitimidade para levar a efeito medidas tendentes à responsabilização por atos de improbidade administrativa que venham a ser cometidos por agentes públicos, somos obrigados a fazer investigação sobre o assunto. E, se ficarem comprovadas as irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis nos campos cível e criminal?, argumentou Sérgio Jucá.