Repasse do FPM registra queda de 36% em agosto

Os municípios alagoanos receberam, ontem, o anúncio da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditada nas contas das prefeituras hoje, com uma queda de 36,11% na previsão do mês anterior, e de 21,6% no valor realizado. Segundo os prefeitos, o valor não é suficiente inclusive para o repasse à Câmara de Vereadores de cada município. Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão, esse cenário de indefinição financeira está prestes a provocar um caos no planejamento e nas contas dos municípios. Ainda segundo a associação, o valor que caiu nas contas de cada prefeitura no mês de agosto foi o menor dos últimos três anos, se comparado ao mesmo mês. Se colocado em valores reais, a queda chega a quase R$ 1 milhão. Em Alagoas, nesta parcela do FPM, o valor foi de R$ 7 milhões, quando, ano passado, ultrapassou os R$ 8 milhões no mesmo período. Até o início da sexta-feira passada, os prefeitos relatavam que o fundo sairia até a próxima semana. O banho de água fria, porém, chegou à tarde, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou que a edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 14 de agosto pelo Diário Oficial da União, não determinava o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos municípios.