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Nº 5758
Política

Diretor do TRE rebate den�ncias do Sindjus

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Edney dos Anjos, rebateu, ontem, as denúncias do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Alagoas (Sindjus), que apontam irregularidades na administra

Por | Edição do dia 20/11/2002 - Matéria atualizada em 20/11/2002 às 00h00

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Edney dos Anjos, rebateu, ontem, as denúncias do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Alagoas (Sindjus), que apontam irregularidades na administração do TRE. O Sindjus, que entrou na tarde de ontem com uma representação na Procuradoria da República, contra o tribunal, acusa o órgão, dentre outras irregularidades, de ter efetuado pagamento privilegiado a juízes e membros do TRE, correspondente à diferença de 11,98% relativa à correção da URV (março de 1994). Sobre esta denúncia, Edney dos Anjos afirma que não existe no órgão nenhum pagamento feito que tenha infringido a Lei Orçamentária e sem a autorização do presidente do TRE, desembargador Jairon Maia Fernandes, ou do Tribunal Pleno. “O pagamento foi deliberado pelo presidente do TRE e pelo Pleno a todos os juízes, promotores e funcionários ativos e inativos, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Então, essa acusação de que privilegiamos alguns juízes é infundada”, explicou o diretor do órgão, acrescentando que os pagamentos foram feitos à luz da legalidade, sendo, inclusive, apreciados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União e passam por todos os setores competentes do TRE, só sendo liberados com o aval do Controle Interno, com a ratificação do presidente do órgão e do Pleno. “O critério da oportunidade e da conveniência cabe à administração pública e a legalidade, cabe ao Judiciário”, reforçou. Sobre a acusação de que foram realizados serviços extraordinários sem necessidade, antes do período de 90 dias que antecedem as eleições, Edney dos Anjos apenas questionou: “Quem avalia a necessidade de se fazer esses serviços, o TRE ou o sindicato? Qual dos dois faz e organiza as eleições e está por dentro dos prazos que possui?”, afirma. “A competência, nesse caso, é nossa e não do sindicato”. O Sindjus também denunciou que houve desvio de funções comissionadas e cessão irregular de servidor, mas o diretor do TRE afirmou que o órgão desconhece esse fato, pois, segundo garantiu, todos os servidores são cedidos mediante procedimentos regulares. “O único caso em que um servidor é cedido a outro órgão é quando o próprio servidor pede para ir trabalhar na Procuradoria Regional Eleitoral, que é um órgão a serviço do TRE”, explicou. “Com relação às acusações de desvio de função, é bom que eles apontem quais foram os desvios e que provem, pois denúncias sem provas são denúncias que só visam macular a honra de pessoas de bem”, declarou. Edney dos Anjos também afirmou que não está havendo perseguição aos servidores que participaram da última greve da categoria. “Os servidores transferidos da sede do TRE para trabalhar nos cartórios eleitorais não estavam ‘vestindo a camisa’ do órgão e a administração tem o direito de trabalhar com pessoas que nos ajudem. Por isso, foram lotadas nos cartórios, o que não deixa de ser uma função digna”, salientou. Por fim, o diretor-geral do TRE/AL afirmou que vai aguardar a manifestação da Procuradoria da República, para poder tomar as providências judiciais cabíveis. “Vamos acionar a Justiça contra essas atitudes irresponsáveis e antiéticas do Sindjus. Por que o sindicato ao invés de ir direto à Procuradoria não fez protocolar no TRE um documento apontando as irregularidades e pedindo providências? Estou indignado, pois exerço meu trabalho dentro da lei e meu nome nunca foi citado numa situação como essas”, desabafou.

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