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Nº 5750
Política

C�mara esgota pauta de vetos e projetos pendentes

A Câmara Municipal de Maceió esgotou, ontem, a pauta de vetos e projetos que ainda estavam pendentes na Casa. Foram apreciados oito vetos do Executivo. Desse total, apenas dois foram derrubados; um deles por dezessete votos contra uma abstenção, e o outro

Por | Edição do dia 20/11/2002 - Matéria atualizada em 20/11/2002 às 00h00

A Câmara Municipal de Maceió esgotou, ontem, a pauta de vetos e projetos que ainda estavam pendentes na Casa. Foram apreciados oito vetos do Executivo. Desse total, apenas dois foram derrubados; um deles por dezessete votos contra uma abstenção, e o outro por 16 contra um. Vários projetos de lei foram debatidos em 1ª e última discussão. Entre eles, o polêmico projeto de resolução, de autoria do vereador Thomaz Beltrão (PT), que cria o Código de Ética dos Vereadores. Por unanimidade de votos, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Alan Balbino (PSB), que reduz em cinqüenta por cento o valor do preço do alvará de construção, considerado, até então, um dos mais altos cobrados no Nordeste. O projeto de lei do vereador Maurício Quintella (PSB), que trata da obrigatoriedade do teste de HIV entre os exames feitos no pré-natal, foi também aprovado por unanimidade. Hoje, Dia da Consciência Negra, será ponto facultativo na Câmara Municipal. Amanhã, a partir das 10h, a prefeita Kátia Born (PSB), deve comparecer à Casa, acompanhada de alguns integrantes de seu primeiro escalão, para discutir com os vereadores o Orçamento do Município para o exercício fiscal de 2003. Já na sexta-feira, será realizada uma audiência pública para discutir o Orçamento Público de Maceió, para o próximo ano. Toda a comunidade maceioense está convidada a comparecer ao evento, que está previsto para ter início às 9h. Durante a sessão de ontem, o vereador Arnaldo Fontan (sem partido), pediu vistas à matéria que institui o Código de Ética. O projeto deverá, novamente, entrar em pauta na próxima terça-feira. Foram mantidos os seguintes vetos do Executivo: por onze votos a sete, ficou mantido o veto da prefeita ao projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Holanda (sem partido), que concedia abatimento a deficientes físicos em shows, teatros, cinemas e semelhantes. O veto estabeleceu que o projeto de Dudu Holanda era inconstitucional. Por 13 votos contra quatro foi mantido o veto a outro projeto, também de autoria do vereador Dudu Holanda, que concedia abatimento de 50% sobre o valor da entrada de shows, teatros, cinemas e semelhantes, para pessoas idosas (com mais de 65 anos), que recebessem até três salários mínimos (total de R$ 600,00). As carteiras de gratuidade para esses idosos teriam de ser emitidas pela Secretaria Municipal de Ação Social. Por 15 votos contra três, foi mantido o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do então vereador Regis Cavalcante (PPS), que proíbe a entrada de menores de dezoito anos em motéis e hotéis da cidade. O veto total ao projeto se deu por conta da matéria ser redundante, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), já prevê a proibição e tem força de lei. Por 17 votos contra uma única abstinência, foi derrubado o veto da prefeita à mudança de nome do ginásio de esportes da Secretaria Municipal de Educação de Tenente Madalena (ex-professor de voleibol), para Carlos Moliterno (escritor alagoano). O outro veto rejeitado pela maioria dos vereadores, 16 contra um, foi ao projeto de autoria do vereador Arnaldo Fontan que estabelecia como de utilidade pública, o Clube das Mães do Bairro do Trapiche da Barra. Seringas Por 12 votos contra seis, foi mantido o veto ao projeto que propunha a distribuição de seringas descartáveis nas unidades de saúde da rede pública municipal. Por 14 votos contra três, também foi mantido veto que obrigava o controle tecnológico por parte de órgãos da prefeitura das edificações de concreto existentes em Maceió. O vereador Arnaldo Fontan apresentou um requerimento verbal pedindo vistas ao Projeto de Resolução de autoria do vereador Thomaz Beltrão, que trata da criação do Código de Ética para os vereadores (matéria que vai estabelecer as regras de comportamento dos vereadores, prevendo, inclusive, punições para quem descumpri-las). O requerimento de Fontan foi aprovado, e ele terá um prazo de setenta e duas horas para devolvê-lo ao plenário para apreciação. Também foram aprovados vários decretos legislativos para a concessão de comendas e títulos de cidadão honorário da cidade de Maceió a personalidades, como por exemplo, o atual secretário de Saúde do Estado, Álvaro Machado, ao comandante do Exército tenente-coronel, Albérico Oliveira, e ao delegado de polícia, Joacir Avelino. Foi derrubado o polêmico projeto de lei de autoria do vereador Galba Novaes (PTB), que trata da proibição do passeio de cães no calçadão da orla marítima da capital, nos fins de semana e nos feriados. A matéria foi rejeitada por oito votos contra cinco (número menor de votantes, pelo fato de alguns vereadores terem se retirado do plenário durante a sessão.

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