MP move a��o de improbidade contra Vilela

A 19ª Promotoria de Justiça da Capital ingressou ontem com ação de improbidade contra o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o ex-secretário de Educação Adriano Soares por ?omissão administrativa? na área de educação. Na ação, o Ministério Público (MP) Estadual pede que Vilela e Soares sejam condenados nas penalidades previstas pelo inciso II, artigo 12 da Lei 8.429/92 ? perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos. Segundo o MP, as deficiências nas escolas da rede estadual de ensino em Maceió prejudicaram 86% dos alunos no ano letivo de 2012. De acordo com a promotora Cecília Carnaúba, em 2012 o Ministério Público Estadual realizou inspeção em 102 escolas da rede estadual de ensino localizadas na capital e identificou diversas ilegalidades que impediram o funcionamento minimamente adequado das unidades durante o ano letivo. O MP constatou que dez escolas não estavam funcionando e 74 começaram o ano letivo com atraso e não puderam concluir as aulas até dezembro. Em meio às escolas que sofreram atraso no calendário escolar, muitas permaneceram fechadas durante todo o primeiro semestre e prejudicaram grande número de alunos.