Altera��o na lei de empr�stimo � criticada

A votação de mais uma alteração de lei que regulamentou a contratação de empréstimo de US$ 250 milhões pelo Poder Executivo em 2012 provocou novas críticas da minoria de oposicionistas presentes à sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a respeito dos riscos do aumento da dívida pública de Alagoas, promovido nos dois mandatos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Antes de a alteração da Lei nº 7.424, de 22 de novembro de 2012 ser aprovada em primeira discussão, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) pediu a palavra para criticar o fato de o governo ter pactuado o empréstimo em questão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ?irresponsavelmente?, em dólar. ?Se formos aplicar o dólar de quando foi publicada a lei, daria R$ 512,5 milhões. Ao dólar de hoje, cotado a R$ 2,38, esse débito soma R$ 595 milhões. É uma diferença de R$ 82,5 milhões, trazendo a aplicação do índice para este momento?, expôs Bulhões. O pedetista ainda criticou o fato de o Estado ter dado, como garantias para obter este empréstimo, a concessão de impostos e repasses como ICMS, IPVA, transmissão causa mortis, o Fundo de Participação do Estado (FPE) e o arrecadado de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte. ?O Estado está concedendo quase toda sua totalidade de recursos. Portanto, acho que esse empréstimo deve ser muito bem discutido?, disse Bulhões.