Improbidade: juiz d� 15 dias para Vilela se defender

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o ex-secretário estadual de Educação, Adriano Soares, terão que explicar para a Justiça por que o ano letivo de 2012 trouxe tantos prejuízos para os estudantes de Maceió. O juiz da 18ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante, estabeleceu ontem prazo de 15 dias para que os dois se defendam das acusações do Ministério Público Estadual. No último dia 29 de agosto, o MPE moveu ação de improbidade administrativa contra o governo do Estado, Vilela e Soares, alegando ?omissão? que teria prejudicado 70 mil alunos no ano passado, o que representa 86% do universo de estudantes matriculados em escolas estaduais de Maceió. A promotora Cecília Carnaúba, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, após percorrer 102 escolas do Estado instaladas na capital, elaborou estudo para embasar a ação que pede, entre outras coisas, a perda da função pública e a cassação dos direitos políticos dos acusados. Segundo dados apurados por ela, 86,27% das escolas visitadas não conseguiram cumprir as exigências mínimas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Base (LDB) e assegurar um bom serviço à população. De acordo com a promotora, em 2012, sete escolas sequer abriram as portas, mesmo pagando os professores para trabalhar. Ainda segundo o levantamento do MP, 82% das escolas estaduais iniciaram o ano letivo com atraso na capital, sendo que 37% delas não funcionaram um dia sequer no primeiro semestre. Além disso, mais da metade (51%) funcionou sem ofertar a grade curricular completa, deixando de ministrar aulas como matemática e português. Tiveram escolas que receberam alunos, mesmo com a falta de seis disciplinas de uma vez só. De acordo com a promotora, só 13,72% das escolas estaduais funcionaram de forma regular em 2012 em Maceió.