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TJ mant�m militares no IML

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O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou pedido da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) de efeito suspensivo de medida referente à designação de médicos militares, da PM e do Corpo de Bombeiros, para atuar no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. A entidade é contrária à designação, por ordem do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), para que façam perícias substituindo médicos-legistas. A Assomal anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça. ?Somos militares e cumprimos as ordens. Recorremos à Justiça em busca de reparar uma situação que consideramos irregular. Mas, esta não veio?, disse o major PM Wellington Fragoso, presidente da Assomal. ?Portanto, a nós cabe recorrer às instâncias superiores. Se preciso, recorreremos até ao Superior Tribunal de Justiça [STJ]; não tem problema?, acrescentou. Assim que houve a determinação do Conseg, a Assomal entrou na Justiça com ação contestando-a. Mas, o juiz Manoel Cavalcante negou o pedido da associação, que recorreu ao TJ. ?Nós fizemos dois questionamentos: um de ordem legal; outro, de ordem ética. A questão legal é que os médicos prestaram concurso para atuar na Polícia Militar, não no IML, que tem seus quadros, seus próprios médicos. A de ordem ética é que os médicos militares têm suas especialidades, que são outras?, diz Fragoso.

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