TC e MP devem adotar medidas

O conselheiro do TC explicou que na primeira terça-feira de outubro acontecerá a próxima reunião do Fórum. ?Na reunião, vamos fazer um levantamento e verificar quais as prefeituras que ainda não estão publicando os dados financeiros dos municípios e Câmaras na internet. Os órgãos que forem identificados sem portais ou com a publicação incompleta de informações, o Ministério Público e os Tribunais de Contas deverão ingressar com notificações em busca da regularidade da situação, podendo até penalizar as prefeituras e câmaras?. De acordo com Otávio Lessa, uma das punições mais graves é o impedimento da prefeitura receber recursos de transferências voluntárias federais, a exemplo de verba de convênios. O conselheiro informou ainda que no próximo dia 12, quinta-feira que vem, integrantes do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas irão entregar um requerimento ao presidente da Câmara de Maceió, vereador Chico Filho, cobrando a adequação do Portal da Transparência da instituição. Segundo ele, o portal fornece dados incompletos dos recursos públicos. ?No próximo dia 12, por coincidência, vence o prazo acordado com a Assembleia Legislativa de Alagoas.