Prefeitos querem acelerar aposentadorias

O Tribunal de Contas está normatizando as regras para registro de aposentadorias para garantir mais agilidade nos processos e evitar prescrições nos prazos de compensação previdenciária. As novas normas e exigências foram apresentadas numa reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O presidente do TC, Cícero Amélio, e o procurador-chefe Luiz Laranjeiras apresentaram os procedimentos legais exigidos e justificaram a demora na concessão das aposentadorias pela grande demanda e falhas existentes nos processos. Essa pressa que os prefeitos solicitam se justifica porque só após a sentença do Tribunal é que o INSS libera os recursos relativos a compensação previdenciária. O ato nada mais é do que o pagamento de tudo que os municípios recolheram dos servidores antes da opção pelo regime próprio.