TJ suspende recupera��o da rodovia AL-115

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, deferiu o pedido do governo do Estado para suspensão da decisão de 1º grau, que determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER) recuperasse a rodovia AL-115. A pista liga os municípios de Palmeira dos Índios e Arapiraca. Na última segunda-feira, o desembargador Eduardo Andrade, da 3ª Câmara Cível, havia determinado o início das obras na rodovia. Pela decisão, o presidente do TJ considerou que, quando há carência ou ineficiência de serviços públicos prestado pelo Estado, o magistrado deve considerar a existência de normas constitucionais e legais sobre orçamento, gestão e finanças públicas que disciplinam o planejamento e gestão pública. ?É de se observar que a efetivação da obrigação do Estado de zelar pela manutenção e conservação de vias públicas só se torna viável mediante a elaboração de políticas públicas que repartam os recursos de forma mais eficiente possível, o que demanda todo um planejamento a ser elaborado pelo ente público?, destaca. Em fevereiro deste ano, a TV Gazeta mostrou que a falta de sinalização na AL-115 é a principal causa de acidentes na rodovia.