Política
PFL decide votar contra aumento de impostos
Brasília ? O relator da Medida Provisória 66, a chamada minirreforma tributária, deputado Benito Gama (PMDB-BA), já definiu a estratégia para aprovar a matéria na próxima semana, apesar da oposição radical do PFL e das resistências do PSDB. Benito vai minar esses partidos acatando propostas de setores da economia defendidos por grupos de deputados. A Comissão Executiva Nacional do PFL decidiu ontem votar contra os dois principais pontos da MP: a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a partir de janeiro de 2003 ?quando deveria retornar aos 25% ? e a manutenção da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 9% ? que cairia 8%. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que a posição do partido em relação a essas questões é ?inegociável?. ?A carga tributária ultrapassou seu limite e não é possível colocar mais ônus sobre o setor produtivo?, disse. A direção do PFL também se posicionou contra o aumento da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) dos atuais R$ 0,50 para até R$ 0,80 por litro de gasolina. Defendido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento pode render mais R$ 3 bilhões ao novo governo. Dirceu e Lula Benito acatou propostas de consenso dos partidos, como a inclusão de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e do Simples 3, o sistema simplificado de cobrança de impostos de pequenas e médias empresas. O relator da MP afirma que terá o apoio de pelo menos 20 deputados do PFL, apesar da posição da Executiva Nacional do partido. Benito afirma que está faltando só um pouco mais de negociação. ?O José Dirceu (presidente nacional do PT) precisa procurar os deputados. No dia da votação, até o Lula vai ter que ligar para eles.? O PFL pretende aprovar apenas a desoneração do PIS-Pasep em relação às exportações e o fim da cumulatividade na cobrança. A prorrogação das alíquotas do IRPF e da CSLL deve render mais R$ 2,3 bilhões. Para o PT recuperar uma possível perda de receita no próximo ano, Bornhausen apresenta uma proposta: cortar ministérios e órgãos públicos ineficientes. Segundo ele, o governo poderia operar com apenas 12.