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Nº 5758
Política

Or�amento: explica��es da prefeita n�o convencem oposi��o

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Por | Edição do dia 22/11/2002 - Matéria atualizada em 22/11/2002 às 00h00

As explicações da prefeita Kátia Born sobre a previsão orçamentária para o próximo ano não convenceram os vereadores de oposição, que consideraram altíssimo o valor do Orçamento, estimado em R$ 488 milhões. O vereador Judson Cabral (PT) declarou, ontem, durante sessão especial da Câmara Municipal, que contou com a participação da chefe do Executivo e de vários secretários municipais, que a lei federal n° 4.320, em seu artigo 30, prevê que a estimativa orçamentária tem que ter como base os valores dos orçamentos dos três últimos anos. “O valor estimado para o próximo ano está extrapolando o limite previsto na lei, que seria de, no máximo, R$ 360 milhões”, frisou Cabral. Na avaliação de Judson Cabral, não existe um programa de governo, e o Orçamento é uma peça fictícia. “Percebe-se isso por causa dos remanejamentos, inclusive com vetos às emendas que beneficiariam a população”, concluiu. Durante a sessão, a prefeita fez uma espécie de prestação de contas de todas as atividades do município, bem como de cada secretaria, realizadas este ano. Kátia Born fez um comentário a respeito do aumento de combustíveis e do dólar, dizendo que poderá acarretar o reajuste da passagem de ônibus. “Quanto mais o Poder Público interferir no sistema de transporte, maiores chances teremos de manter inalterado o valor da passagem”, afirmou. Os secretários municipais presentes à sessão fizeram o uso da palavra para, mediante transparências, expor suas ações e explicar a condução dos trabalhos durante o biênio em suas respectivas pastas. Judson Cabral teceu críticas a respeito do debate, mas parabenizou os secretários pelas explanações, e disse que a prestação de contas de cada titular do município, sobre a administração do biênio, deveria ser feita sempre. “Lamento a ausência da prefeita Kátia Born (que saiu na metade da sessão porque tinha outros compromissos), e mais ainda dos vereadores da bancada (durante o decorrer da sessão alguns foram se retirando), isso demonstra a falta de interesse em discutir o assunto”, ressaltou o vereador petista. ### Kátia: 45% do valor do orçamento vai para áreas sociais A prefeita Kátia Born atendeu, ontem, à solicitação da Câmara Municipal de Maceió, que após apreciar o Orçamento Municipal para o ano de 2003 – estabelecido em R$ 488 milhões – decidiu por convidar a prefeita e todo o seu secretariado para que fossem esclarecidas as dúvidas dos parlamentares, antes que houvesse a proposição de emendas e posterior votação. Segundo Kátia Born, o Orçamento 2003 direcionou a maior parcela de recursos – 45% - para as áreas de promoção do desenvolvimento social, como saúde, habitação, educação, ação social e infra-estrutura. A prefeita explicou que apesar de ter enfrentado a perda de cerca de 4% de recursos do orçamento (com ações judiciais impetradas por outros municípios) e o crescimento desordenado da população local – que hoje chega a 850 mil habitantes – a administração municipal manteve seu ritmo de trabalho, ouvindo a população e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos maceioenses. Orçamento Ao dar continuidade à apresentação do Orçamento 2003, logo após a prefeita, a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Iara Lane Menezes, esclareceu que, além da área de ajuste social, também terão seus recursos acrescidos os projetos estruturantes (18%), o ajuste fiscal (15%), o Poder Legislativo (4%), restando, ainda, uma parcela para os compromissos da administração municipal (18%). “Novas metas puderam ser estabelecidas, por causa do esforço empreendido pela Secretaria de Finanças com a finalidade de aumentar a arrecadação municipal, que no próximo ano terá um novo componente, os impostos das barracas da orla marítima, tarefa que passou a ser responsabilidade da Prefeitura com a assinatura de um convênio com a Delegacia do Patrimônio da União”, ressaltou ela.

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