Estado perde recurso no STF contra coron�is

Em última instância, o governo do Estado perdeu mais um recurso considerado protelatório contra o reingresso de sete coronéis à atividade na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). Dessa vez, foi a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou, por unanimidade, a tentativa do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB) de manter os coronéis na reserva, para onde foram enviados de forma compulsória, em 2008. A decisão do STF foi tomada na sessão da última terça-feira (17) e impôs multa de 5% sobre o valor da causa. A sentença do Agravo Regimental nº 752004 ainda não foi publicada pela Corte Suprema da Justiça. Mas a Gazeta obteve o relatório do ministro-relator Marco Aurélio Mello, que determina que a PM cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), de 2010, que confirmou sentença de 1º grau, de 2008, pela anulação do ato administrativo de transferência dos coronéis para a reserva ex officio. Sob a aprovação dos colegas da 1ª Turma presidida pelo ministro Luiz Fux e composta por Dias Toffoli, Rosa Weber e Roberto Barroso, o relator classifica a investida do Estado como recurso protelatório. E cita trecho de um estudo de sua autoria, em que fala em ?resistência democrática? do Estado-juiz contra a ?falência do Judiciário?.