Comando da PM defende conv�nio com o Detran

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dimas Cavalcante, afirmou que a cessão de 21 policiais para cumprir tarefas de vistoria de veículos no Detran não é o objetivo central do convênio n° 04/2012, firmado entre a corporação e a autarquia. Na última quarta-feira, o Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com uma ação civil pública pedindo, em caráter liminar, o afastamento imediato dos PMs das funções e a revogação do convênio. ?A cessão dos policiais não é o fim do convênio. Ele existe por exigência do Código Brasileiro de Trânsito. Para que a PM, ou uma secretaria municipal, por exemplo, possa ter em seus quadros agentes de trânsito, o convênio é indispensável?, explicou o comandante, dizendo que a cessão dos policiais consta em uma das cláusulas do documento. ?Este convênio existe desde 2006 e passou por algumas edições. Uma das cláusulas trata da cessão de policiais, em caráter excepcional, até que fosse realizado concurso público. No Detran não tem vistoriadores contratados?. De acordo com o coronel Dimas, o convênio prevê que ?em caso de extrema necessidade, a PM poderá exercer a tarefa de vistorias?. Segundo ele, a vistoria é também uma ação de segurança pública, já que o policial atua na fiscalização da regularidade do veículo, conferindo as condições do chassi e da placa, com objetivo de verificar se o mesmo é roubado.