Projeto quer repartir ICMS entre munic�pios

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) deve propor ao Senado Federal mais um item para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A entidade indica que parte do valor arrecadado por municípios mais ricos seja repassada para os mais pobres. De acordo com a Febrafite, a transferência seria feita por meio de um fundo. E funcionaria da seguinte maneira: aqueles que arrecadassem mais de quatro vezes do que a média dos demais, o valor excedente iria compor o fundo e depois distribuído igualmente para os municípios que recebem menos ICMS. Além dessa distribuição diferenciada, a Febrafite quer premiar financeiramente os municípios que desenvolvam programas de proteção ambiental. Aqueles que incentivarem à preservação de áreas naturais receberiam ainda mais.