TC far� devassa em munic�pios

O Tribunal de Contas do Estado (TC) deve iniciar na próxima segunda-feira, dia 30, uma fiscalização na maioria das 102 cidades de Alagoas, para apurar a suspeita de que as prefeituras estão gastando indevidamente o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos foram depositados pelo governo federal nas contas das prefeituras no último dia 13 de setembro ? para Alagoas foram transferidos R$ 35,6 milhões. Desde a semana passada que o TC recebe informações da população no interior do Estado ? muitas de forma anônima ? dando conta de que a verba vem sendo gasta sem qualquer controle pelos prefeitos. Há suspeitas de que o dinheiro vem sendo usado para pagar até mesmo despesas pessoais, sem relação com o poder público. O TC, no entanto, só deve se pronunciar oficialmente na próxima semana. O próprio governo federal enfatizou, em nota à imprensa, que o dinheiro ? que equivale financeiramente a 1% do FPM e seguirá os seus critérios de distribuição ? foi depositado nas contas das prefeituras sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação. Os recursos serão repassados para as prefeituras de todo o país em duas parcelas: a primeira metade, de R$ 1,5 bilhão, foi depositada no último dia 13, e a segunda parte com previsão para abril de 2014.