Comiss�o do Senado quer sustar decis�o sobre bancadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório de um projeto de decreto legislativo que deve invalidar os efeitos da Resolução nº 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e manter os tamanhos atuais das bancadas, na Câmara dos Deputados, alteradas há quatro meses. A matéria ainda depende de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, mas susta a redução da possibilidade de eleição para deputados federais e estaduais, na disputa de 2014, em Alagoas e mais sete estados. A decisão alivia a tensão política criada em Alagoas, desde que a decisão do TSE estabeleceu que a classe política refizesse os cálculos de coeficientes eleitorais com base na informação de que haveria uma vaga a menos de deputado federal e menos três mandatos de deputados estaduais em disputa na próxima eleição. A alternativa de recorrer juridicamente contra a resolução do TSE foi substituída pela via política do Congresso Nacional, onde, por 12 votos contra 10, os membros da CCJ do Senado rejeitaram relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável às mudanças impostas pelo TSE, após pedido do Estado do Amazonas à Corte Eleitoral, que lhe concedera um deputado federal a mais. O senador Wellington Dias (PT-PI) foi o autor do voto contrário ao do relator. E defendeu que o TSE não teria autonomia para modificar a dimensão das bancadas, ?usurpada? do Congresso Nacional.