MP investiga permuta de terreno

O Ministério Público Estadual de Alagoas vai investigar uma transação realizada pela Prefeitura de Arapiraca e que contou com o aval do Poder Legislativo, envolvendo a permuta de dois terrenos. Uma representação foi formulada ao MP denunciando que o ato administrativo lesou o erário, haja vista que a área adquirida pelo Executivo teria valor de mercado bem inferior àquele do espaço dado pela prefeitura. A portaria será publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A denúncia chegou à 4ª Promotoria de Justiça há cerca de uma semana e, desde então, o promotor Napoleão Amaral Franco tem expedido ofícios ao município, requerendo informações a respeito da permuta. ?A permuta é prevista em lei desde quando os terrenos tenham valores de mercado equivalentes, o que, claramente, não foi o caso do que ocorreu em 2010. Um bem público não pode ser alvo de qualquer negociação que possa causar prejuízo aos cofres do município. Por isso, estamos instaurando inquérito civil para apurar o caso?, informou o promotor de Justiça.