TRE vai investigar casos de dupla filia��o

Os pedidos de filiação devem ser feitos diretamente na agremiação que o eleitor quer integrar. Considera-se deferida a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido. Após registrar as filiações, as legendas devem encaminhar a lista de filiados à Justiça Eleitoral até o dia 14 de outubro. Ao receber as listas de filiados encaminhadas pelos partidos, a Justiça Eleitoral inicia a verificação das filiações em duplicidade, ou seja, se algum eleitor consta como filiado em mais de uma agremiação. A previsão de divulgação da listagem final de filiados por partido político é para o fim de outubro. O candidato que deseja concorrer a um cargo eletivo deve estar filiado a um partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições, ou por prazo superior fixado no estatuto partidário, que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito. A determinação está prevista na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições. Isso porque só podem se candidatar aos cargos em disputa cidadãos que estejam filiados a partidos políticos pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convenção partidária. No Brasil, não são permitidas as chamadas candidaturas avulsas. COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL