Comiss�o da C�mara analisa PEC

Uma comissão especial foi criada pelo presidente em exercício da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT), para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/12, de autoria do ex-deputado alagoano João Caldas. O projeto pretende alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais. A comissão será composta por vinte membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Em sua ação, o grupo deverá analisar a proposta e caso seja necessário, propor novas emendas, que serão encaminhadas para a votação em plenário, após dez sessões ordinárias. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado, sendo aprovada por três quintos dos votos dos membros em cada uma delas.